O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou, nesta quarta-feira (14), com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo que sejam investigados a concessão pública da TV Manauara, expirada desde 2003, e os deputados federais Sabino Castelo Branco e Carlos Souza. O documento enumera os flagrantes de desrespeito à Constituição Federal, como a outorga da concessão, além de vencida, proibida porque a empresa deve R$ 5 milhões ao INSS. E cobra providências quanto às suspeitas de sublocação de outorga, ou seja, o repasse ilegal, pela emissora, da concessão pública a terceiros, no caso os dois deputados federais, impedidos pela Constituição de manter vínculo com empresa concessionária de serviço público. Em tempo: televisão é serviço público.
Leia a íntegra da representação aqui (684kb) ou veja trechos no fim desta nota.
Segundo consulta à emissora, que diz não ter responsabilidade sobre seus programas terceirizados (este é o termo usado pela empresa) — quando a lei a desmente — e aos deputados, todos pagam seus programas do próprio bolso. Fica, portanto, a provocação para que o MPF tome as providências, visto que deputados e senadores não podem ter contrato com empresa concessionária de serviço público. O que significa que, ou os deputados Sabino e Souza dizem que pagam seus programas e sofrem as consequências, ou revelam como conseguiram virar terceirizados em uma concessão pública — e também arcam com o preço.
Agora é com o MPF. Quem for podre que se quebre.
O Malfazejo publica, a seguir, trechos da representação protocolada junto ao MPF:
(…) a irregularidade na concessão feita à Sociedade de Televisão Manauara Ltda., observa-se que esta fora feita através do Decreto n° 96.765/1988, publicado em 26 de setembro de 1988, pelo prazo, a contar desta publicação, de 15 (quinze) anos. portanto, sendo expirada em 26 de setembro de 2003.
Douto membro do Parquet, após pesquisa feita junto à ANATEL, constamos que o processo de renovação da outorga de concessão em epígrafe não fora finalizado, constando apenas uma solicitação feita pela Sociedade de Televisão Manauara Ltda., que aparece com a seguinte mensagem: em andamento.
Frise-se, desde já, que, conforme nosso sistema legal, tal renovação é inviável, pois, a empresa de televisão em análise possui, só com a Previdência Social, uma dívida orçada em R$ 5.609.159,46 (cinco milhões, seiscentos e nove mil, cento e cinqüenta reais e quarenta e seis centavos), conforme facilmente depreende-se do próprio site oficial da Previdência.
A Lei n° 9.472/1997, norma cogente, é objetiva quanto ao expresso impedimento em se contratar com empresas que não comprovem sua regularidade fiscal, conforme dispõe em seus artigos 88 e 89 (…)
(…)tomar as providências administrativas, criminais e cíveis cabíveis contra todos os envolvidos nos atos aqui narrados, mormente:
I – No que tange à Outorga da Concessão para a Empresa TV MANAUARA LTDA.:
a) averiguar o modo utilizado pela Empresa para se manter no ar, tendo em vista que sua concessão expirou em setembro de 2003;
b) requerer a extinção, por ato de cassação, da concessão irregular de que se beneficia a Empresa;II – No que tange aos sócios da Empresa TV MANAUARA LTDA.:
a) perquirir a transparência necessária a uma concessão pública, conforme dispõe a Lei 9.472/1997;
b) em ação investigativa própria, esclarecer quem é o verdadeiro “dono” da TV Em Tempo? Se houve alteração societária na empresa, ou não? Se houve alteração societária, como ela foi concretizada, frente aos débitos existentes de INSS? Houve comunicação à Agência Reguladora de Telecomunicações? Ou a transferência da outorga se deu sem a observância dos preceitos colocados na Lei 9.472/1997?III – No que tange aos Apresentadores-Deputados Federais:
a) em ação própria, esclarecer sobre a existência de contrato entre os Deputados Federais e a emissora de televisão, e indagá-los:
i. Qual o embasamento jurídico que os possibilita praticar atos (celebração de contratos) em descompasso com o que preceitua a Constituição Federal (Art. 54, I)?
ii. Qual a espécie de contrato firmado? De patrocínio? De sublocação da outorga? Houve consulta e parecer favorável da Agência Reguladora de Telecomunicações, como determina a Lei 9.472/1997?
iii. Quem honra o contrato financeiramente? Os próprios Deputados?
iv. Sob qual das hipóteses permitidas pela Constituição Federal (Art. 55, III), estão os Deputados há dias apresentando programas de televisão diários na cidade de Manaus? Licença ou missão autorizada pela Câmara Federal?
v. Foi o Presidente da Câmara Federal informado de que dois Deputados Federais agem em desacordo com letra expressa da Constituição? (…)
(…) Para efeito ilustrativo, junta-se à presente Representação, mais de 10 DVD´s com os programas gravados, com suas respectivas degravações.
A despeito de as ofensas serem graves, não se podendo configurá-las como meras críticas políticas próprias do sistema democrático de Direito, não se pretende com esta Representação o justo e legal Direito de Resposta, mas trazer à discussão a legalidade dos atos perpetrados pela emissora e dois de seus “apresentadores”.
(…)
Obs: A transcrição ipsi literis, sem tirar nem pôr, dos trechos publicados aqui já está publicada no Blog do Holanda. O documento, já tornado público mas talvez ainda não disponível na internet, também já está disponível, na íntegra, no link acima. Fiquem à vontade, Holanda e seus leitores — e claro, os apresentadores Sabininho Paz e Amor e Carlinhos Paz e Amor, os neo-gagos da TV Manauara.
Sr. Ismael, compreendo perfeitamente o papel que cumpres neste exato momento, em que o “caldo” do processo político começa a esquentar. Sempre haverá algum incompetente de plantão disposto a contratar uma “pena de aluguel” pronta para ofender/injuriar. E se verdadeiro o que a mim disseram uma “pena barata”. Acontece que dentro do processo democrático, exercer o legítimo direito de criticar, e não injuriar, àqueles que estejam no exercício da atividade parlamentar ou executiva, trata-se de ato corriqueiro. Uma vez que é verdadeiro o entendimento que a crítica faz os homens agirem, somente quem se ” desbunda” fácil, a exemplo de se dar ao capricho de escrever 4 (quatro) laudas de opiniões encomendadas, no afã de apurrinhar aqueles que exercem essa prerrogativa. Faz parte do game. Incompreenssível porém é perceber que o senhor deconhece o que é LEGITIMIDADE POPULAR, visto que o povo do Amazonas me deu 23 mil votos. Reafirmo que os termos por mim utilizados, como “tábua de pirulito” e “desbundado”, não configuram injúria ao prefeito Serafim Corrêa, visto que elas traduzem uma realidade de quem percorre nossa cidade no dia-a-dia. Por fim, aprecio o seu trabalho, e quem sabe qualquer dia desses solicito a sua prestação de serviço. Quanto mais os homens vis me ofendem, mais os homens que querem bem essa cidade, me apóiam.Suas ofensas/gracejos para mim, reafirmam o texto que a você foi encomendado sob o título de “Quando vaias soam como aplausos”,em outras palavras, as minhas críticas geram naqueles que as sofrem ações e resultados para um melhor cotidiano. Me alegro por isso.
Um abraço fraterno, Chico Preto.
Sr. Chico Preto, se eu fosse um deputado estadual, destes que abanam o rabo pra qualquer um que esteja no trono, como os irmãos-cagaço, eu faria como o Wallace Souza, que desafiou o prefeito a provar as denúncias de que ele seria uma “língua de aluguel”. Você, que para não arriscar pisar em falso sempre repete o que os outros dizem, me chama de “pena de aluguel”. E pena barata. É engraçado como o artigo “Quando vaias soam como aplausos” está rendendo, apesar de ser apenas a reedição de um artigo que escrevi em setembro de 2006. Sim, mas o senhor me chamou de “pena de aluguel”, provavelmente porque lhe chamei de deputado biônico. Relaxe, deputado suplente, como o senhor mesmo diz, as críticas fazem parte do game. Mas vamos lá, vou lhe poupar o trabalho de contratar jornalistas gordinhas especializadas em dossiês: Eu sou mesmo barato. Na verdade eu sou de graça. Escrevo aqui há cinco anos, e sobre o mesmo assunto, safadeza na política. Não parece o seu perfil esse tipo de político, mas como o senhor faz parte da base de apoio do governo Braga, onde o que não falta é safadeza, não teve jeito. Escrevo de graça no jornal Repórter e escrevi de graça no jornal Estado do Amazonas. Escrevo de graça desde menino, porque gosto mesmo. Isso me dá a liberdade para falar do que quiser (inclusive do ministro Alfredo Nascimento), e evita que eu precise pagar as mesmas jornalistas gordinhas para escrever os artigos que eu assino nos jornais. Sempre mantive um princípio pessoal: evitar conhecer pessoalmente os políticos de quem poderia falar um dia. Você sabe, em Manaus ser apresentado a alguém é quase como virar amigo, depois a gente faz uma criticazinha e o criticado fica de mal. Essa conversa de “faz parte do game” e “processo democrático” é lorota sua, vá desculpando. Se criticar um político apenas “fizesse parte do game” e você fosse um democrata genuíno, como se estivéssemos na Dinamarca, não teria vindo aqui me acusar de ser pago pra lhe criticar. Sr. Chico, não sou filiado a nenhum partido, não conheço pessoalmente o prefeito e nenhum outro político. Aliás, minto: certa vez recebi pessoalmente elogios do senador Arthur Neto no Millenium Shopping – sabe como é, se estou vendido ao prefeito, só podia estar vendido ao senador… Para você, acostumado com o ambiente insalubre e com as más companhias, é compreensível essa mania de perseguição dos políticos, de achar que um cidadão que lhe critique seja pago, contratado, enviado pelas forças do Mal para lhe injuriar. Menos, deputado suplente, menos… Você é menos importante e malígno pra mim do que imagina. Na verdade, para ser honesto, nunca tive nada contra você. Minha desconfiança só começou a surgir quando pessoas de caráter duvidoso que lhe conhecem lhe elogiaram pra mim. Até hoje lhe agradeço pela Lei das Filas, pela Lei das Filas e pela Lei das Filas, as três leis de sua autoria, das quais o senhor vai falar pra sempre nos seus spams que recebo (hoje recebi seu Boletim Informativo). Tenho fé de que um dia suas três leis vão ser cumpridas. Aliás, aproveitando sua visita (talvez o “caldo político” só esquente novamente daqui a dois anos e você perca o interesse no “processo político”), queria lhe pedir um favor: pode continuar mandando seu spam, ele não me incomoda. Só fale de outra coisa, de outra lei de sua autoria, pra reavivar meu interesse. Para você, que também está acostumado ao preço das coisas, se estou lhe criticando, devo estar alugado. Relaxe, deputado suplente, sou apenas o autor de um blog, que até hoje, com o tal esquentamento do caldo político, como você chamou, nunca tinha recebido visitas tão ilustres como a de deputados suplentes da base do grande governador Eduardo Braga. É interessante, há anos eu só não chamo vocês, deputados titulares e suplentes da ALE, de anjos. Mas hoje virei uma pena de aluguel. Sr. Chico Preto, desligue seu Caps Lock para falar em legitimidade popular. Não peço isso por você, mas pela legislatura em que você estreou há tão pouco tempo, a mais sem-vergonha que já tivemos. Confesso que, quando você entrou ali, eu imaginei que fosse ver coisa melhor. Mas aí o senhor começou a ligar e receber ligações demais do Hiel Levy e do Zé Melo, começou a conversar demais com Marcos Rotta e Wallace Souza. Pra mim, foi uma decepção. O senhor ainda tem tempo de mostrar que é melhor do que eles, pois até eu acredito nisso. Entrar no mesmo balaio do que eu chamo de As Meninas do Dudu é desperdício de talento, e isso você tem. Veja a tal “legitimade popular” de que você fala: hoje os seus colegas, que saudaram Omar Aziz quando este se licenciou da vice-governança (sem se licenciar dos palanques do governo) e obrigaram os servidores da ALE a adesivar seus carros com propaganda eleitoral ilegal, decretaram que ali o prefeito não entra. A justificativa de Belão, mundialmente conhecido pela honestidade? “Vamos evitar o palanque eleitoral”. Seus colegas, eleitos pela legitimidade popular, protagonizaram os maiores escárnios que já se viu com a cara da população – esta população que você diz que defende hoje. Sr. Chico, o mundo da ALE é um universo paralelo. “Legitimidade popular”, uma vírgula. Você tem microfone na tribuna hoje por decisão puramente do governador, que sabe que apenas com aqueles semi-analfabetos da ALE não estava muito bem equipado para este ano. Deixemos de conversa mole, “a realidade da nossa cidade” é o que menos importa. Hipocrisia, numa hora dessas, não. Vá lá, conversar com o Hiel e com o Melo, com os irmãos-cagaço e com o grande governador, defender as coisas e pessoas em que acredita. Eu fico por aqui, com minha pena alugada a peso de pena, defendendo as coisas e pessoas em que acredito. Processo democrático, verdadeiramente, é isso.
E por favor, dispense comigo, deputado suplente, pérolas como “Quanto mais os homens vis me ofendem, mais os homens que querem bem essa cidade, me apóiam”. Tenho curso superior e leio jornal, o senhor não precisa disso aqui.
O nobre deputado parece até aquela nova rica do Zorra Total que diz “grana eu tenho, só me falta-me o gramur”. Ainda precisa aprender muito com o patrão Dudu Braga.
No placar de hoje:
Chico, -1.
Benigno, 4.
E olha que eu tenho certo apreço pelo Chico.
Mas sempre, no fundo, esperei por esse dia.
Em que me decepcionaria com ele.
A cada parágrafo lido, ficava me pedindo pra esse comentário não acabar. O contrário deve ter sido sentido pelo nobre deputado, que recebeu cada frase como um chute na barriga.
Esse povo não tá acostumado a ouvir, Ismael…O mundo paralelo que esses deputados vivem é de orelhinha baixa e rabinho balançando. Críticas? só para os Inimigos do Rei…o nobre governador desconhece esse tipo de ofensa desta casa.
Parabéns por teu texto, e parabéns, principalmente, pelo comentário. Tua pena leva fez tantas cócegas nos cãozinhos do Dudu, que o chefe da matilha veio rosnar pra vc. Sei que foi ironia, mas, no teu lugar, sentiria mais orgulho com a presença de alguem como o CudiPato…bem mais honrado que o deputado-suplente.
Parabéns por ter alugado (aliás, doado) sua pena para uma causa justa como essa. O vale-quanto-pesa é consequência.
Grande Abraço
Já sou seu fã. Não só pela correção dos seus textos, mas tambëm pela correição.
Chico Preto, você bem que poderia ter ficado sem essa!!
… que porra é essa de “abraço fraterno”??
Meu querido,
parabens pelos seus artigos. Infelizmente no país que vivemos um artigo como o que você escreveu logo que nos conhecemos (2006?) ainda tenha valor e força a ponto de incomodar a “crasse” politica do nosso Estado.
Eles são tão inoperantes e sequitários que se buscarmos textos da decada de 70 e mudarmos o autor, eles vao pular achando que é com eles.(Como fez Antonio Carlos Magalhaes que ainda foi aplaudido e graças ao Catarro Verde descobrimos a farsa do discurso).
Tenho orgulho de ser seu amigo e tambem de não ter politicos como meus amigos. E sou livre assim como você.
Agora me responde uma coisa? Se você se vender um dia a escrever contra qualquer um, tu me paga um vinho caro e bom? Nao esquece ta?
O seu esta guardado ainda(Pinot Noir).
Ainda espero um outro amigo ae, que prometeu uma adega refrigerada pra mim e ate agora, nada. Tem comentariod ele aqui nesta tag. Mas tem a volta do anzol.
;)
[]’s
deco.
como diria vicente mateus
esse deputado nao se vende
ele é invendavel e imprestavel
se deputado nao se vendesse nao teria esse nome dePUTAdo, ou seria de-puta-do ______________(seguido o nome do governador da epoca)?